Receita Federal libera programa para declaração do Imposto de Renda
Os contribuintes brasileiros podem fazer o download do programa, porém a declaração só pode ser transmitida a partir do dia 02 de março em todo País
Desde as 9h da manhã desta quinta-feira (23) está disponível para download o programa para declaração do Imposto de Renda 2017. Para ter acesso, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal , salvar o arquivo em seu computador e dar início a declaração de rendimentos obtidos no ano de 2016.
O envio da declaração do Imposto de Renda só será permitido a partir do dia 02 de março e o contribuinte tem até o dia 28 de abril, as 23h59 para transmitir pelo programa o documento.
Passado o prazo no mês de abril, quem não entregar a declaração do IR 2017 está sujeito a multa de 1% sobre o valor do imposto devido ao Fisco, sendo que o valor mínimo nessa punição é de R$ 165,74 e o máximo, chega a 20% sobre o valor que deve ser pago.
Quando o contribuinte tem direito a restituição do IR, a multa será deduzida automaticamente do valor a ser ressarcido. A Receita Federal informou ainda que a multa mínima também será aplicada no caso das declarações que não resultem em imposto devido.
A estimativa da Receita é receber, este ano, 28,3 milhões de declarações, número 1,2% acima do recebido no ano passado, quando foram computadas 27,96 milhões de declarações. Vale ressaltar que é obrigado declarar o IR quem recebeu rendimentos tributáveis superiores ao montante de R$ 28.559,70; rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte e cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direito sujeito à incidência do imposto, ou fez operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.
Já no caso da atividade rural, deve quem tive renda bruta em valor superior a R$ 142.798,50; quem pretende compensar prejuízos do ano-calendário de 2016 ou posteriores; ou teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
Restituições
Assim como de costume a restituição do IR 2017 para pessoa física será pago em sete lotes, sendo o primeiro disponibilizado a partir de junho. O último lote será em dezembro e o valor será creditado na conta informada pelo contribuinte na declaração do Imposto de Renda. A Receita informou que tem prioridade na restituição idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou com doença grave.
Veja o calendário para restituição do Imposto de Renda 2017
1º lote: 16 de junho
2º lote: 17 de julho
3º lote: 15 de agosto
4º lote: 15 de setembro
5º lote: 16 de outubro
6º lote: 16 de novembro
7º lote: 15 de dezembro
*Com informações da Agência Brasil
Link deste artigo: http://economia.ig.com.br/2017-02-23/imposto-de-renda-2017.html
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