Moraes abraça casuísmo parlamentarista no STF

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KENNEDY ALENCAR 

BRASÍLIA

Os presidentes de quatro partidos políticos (PT, PDT, PSB e PC do B) têm razão ao divulgar nota com crítica a uma iniciativa do ministro do STF Alexandre de Moraes. O ministro pediu a inclusão na pauta do Supremo de um mandado de segurança que permitiria ao Congresso votar uma emenda constitucional parlamentarista sem consulta popular.

Jabuti não sobe em árvore. Esse mandado de segurança tramita há cerca de 20 anos no Supremo Tribunal Federal. Há centenas de processos que demandam julgamento do plenário do Supremo. A pauta está entupida.

Destacar justamente um mandado de segurança que poderia permitir ao Congresso votar uma emenda parlamentarista sem consulta popular é colocar um jabuti em cima da árvore.

Ironia da História, o mandado de segurança foi proposto pelo então deputado federal do PT Jaques Wagner em 1997, numa consulta para saber se o Congresso poderia votar emenda parlamentarista apesar de o plebiscito de 1993 ter rejeitado esse sistema de governo. Hoje, a presidente do PT, a senadora Gleisi Hoffman, é uma das signatárias da nota que critica a iniciativa de Alexandre de Moraes.

O episódio é um ensinamento de como casuísmos podem ser voltar contra quem recorre a eles.

Aprovar a mudança de governo sem consulta popular, só por meio do Congresso, seria um golpe jurídico, sim. O Brasil teve dois plebiscitos nos quais o parlamentarismo foi derrotado, em 1963 e 1993. Os defensores da tese parlamentarista deveriam ser os primeiros a defender consulta popular.

Dar ao Congresso a prerrogativa de mudar o sistema de governo para um modelo que favoreça o seu próprio poder é apostar no autoritarismo e ignorar a vontade popular expressa em dois plebiscitos.

O STF tem coisas mais importantes a julgar. Entrar nesse debate agora seria atravessar a rua para pisar em mais uma casca de banana e endossar o medo que determinadas forças políticas e empresariais do país têm dos eleitores.

O Brasil precisa parar com a mania de querer mudar a regra do jogo ao sabor da conjuntura. O mais importante em 2018 é respeitar a regra e o resultado do jogo, qualquer que seja ele. O desrespeito do PSDB ao resultado eleitoral de 2014 é um dos pais da atual crise. Esse é um erro que o Brasil não deveria repetir.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”: