quarta-feira, 29 de março de 2017

Deputados do Acre com acusações criminais


Saiba quem são os investigados, as suspeitas que há contra eles e os esclarecimentos de cada um

Flaviano Melo (PMDB-AC)

Ação Penal 435  Peculato, crimes contra o sistema financeiro Celso de Mello

Leia a nota enviada pelo deputado:

“Em resposta à solicitação feita por reportagem do Congresso em Foco acerca da Ação Penal n° 435(peculato e crimes contra o sistema financeiro) que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre esclarecer:O inquérito foi movido contra secretários de meu governo à época (1986/1990). Não fui arrolado no citado inquérito e nunca fui sequer ouvido no mesmo, sendo certo que o processo já chegou ao seu final.
Posteriormente, por razões políticas, posto ser ano eleitoral, houve uma denúncia contra mim pelos mesmos fatos, que está sendo apurada pelo Supremo Tribunal Federal, que, certamente, dará pela improcedência de dita denúncia, por sua total impertinência, por razões de inteira Justiça.”
Rocha (PSDB-AC)


Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br

Após sete anos, seleção brasileira será líder do ranking da Fifa mais uma vez

Última vez que o Brasil esteve no topo foi antes da Copa do Mundo de 2010
Mowa Press
Brasil venceu Uruguai e Paraguai na sequência e vai voltar a liderar o ranking da Fifa após sete anos

É indiscutível que o técnico Tite causou uma revolução na seleção brasileira, tanto na forma de jogar quanto no comportamento dos atletas dentro de campo. A prova disso é que na próxima atualização do ranking da Fifa, que deverá acontecer no começo de abril, a equipe nacional aparecerá na liderança pela primeira vez desde maio de 2010, antes da Copa do Mundo na África do Sul. 


Nesses sete anos longe do topo do ranking da Fifa , o Brasil amargou posições ruins e chegou a ser 22º colocado em 2013, a pior colocação de toda história. Mas agora tudo mudou.

Quem lidera a relação de seleções atualmente é a Argentina, que tem 1.644, mas os "hermanos" sucumbiram na altitude de La Paz diante da Bolívia, nesta terça-feira, e serão ultrapassados pelo Brasil, hoje na segunda posição com 1.534 pontos. As terceira e quarta posições devem continuar com Alemanha e Chile, respectivamente, enquanto a Colômbia saltará do sétimo para o quinto posto.


A nova projeção do ranking da Fifa deverá ser assim:

1º - Brasil – 1.661 pontos 
2º - Argentina – 1.603 pontos 
3º - Alemanha – 1.464 pontos 
4º - Chile – 1.403 pontos 
5º - Colômbia – 1.384 pontos 
6º - França – 1.294 pontos 
7º - Bélgica – 1.281 pontos 
8º - Portugal – 1.259 pontos 
9º - Suíça – 1.212 pontos 
10º - Espanha – 1.204 pontos

Tite comandou a seleção brasileira em nove jogos e venceu todos eles, tendo 100% de aproveitamento

O efeito Tite 

O técnico estreou no comando técnico da seleção no dia 1º de setembro de 2016, uma quinta-feira, fora de casa, às 18h, contra o Equador. O placar foi surpreendente: 3 a 0. No total, o comandante esteve à frente da equipe em nove partidas, sendo oito nas Eliminatórias para o Mundial da Rússia e um amistoso, com nove vitórias conquistadas e 100% de aproveitamento. Essa campanha perfeita classificou o Brasil para Copa 2018 e faz com que o time retorne ao topo do ranking da Fifa após sete anos.

Julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE terá início na próxima terça-feira

Se a cassação for aprovada, tribunal poderá determinar que o Congresso convoque eleição indireta para escolher novo presidente até 2018
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - 5.10.2015
Ministro Gilmar Mendes destinou quatro sessões para o julgamento da chapa Dilma-Temer na semana que vem

O julgamento da ação que pode cassar a chapa presidencial eleita em 2014 – composta por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) – terá início na próxima terça-feira (4), às 9h. A informação foi confirmada pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes.

Mais cedo, também nesta terça-feira, Gilmar Mendes havia afirmado que a “tendência” era de que as sessões começassem na próxima semana , mas não fixou uma data para o início do julgamento .

Para a análise do processo, o tribunal destinou quatro sessões na semana que vem. A ação, que foi originada pelo PSDB , teve a última etapa concluída na última segunda-feira (27), quando o relator do caso, ministro Herman Benjamin, que enviou aos demais integrantes do colegiado o relatório final.

Depois da conclusão do processo, o relator pediu a Gilmar Mendes que inclua o processo imediatamente na pauta, conforme prevê a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990).

O relatório, que é mantido em sigilo, contém uma síntese sobre a fase de coleta de provas, que inclui os depoimentos de delação premiada de executivos da Odebrecht. Os delatores citaram supostos pagamentos irregulares destinados à campanha de Dilma e Temer . Somente no dia é que será conhecido o voto de Herman Benjamin.


Mesmo depois de concluído o processo de impeachment de Dilma , a ação no TSE teve prosseguimento. Isso porque os dois integrantes da chapa podem ficar inelegíveis por oito anos se o tribunal entender pela cassação do resultado da eleição de 2014. Se a ação for julgada procedente, o Congresso Nacional fará uma eleição indireta para escolher um novo presidente. O tribunal também pode decidir dar posse ao segundo colocado, o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Relembre o caso

O TSE aprovou com ressalvas as contas da campanha de Dilma e Temer em dezembro de 2014. O processo, porém, foi reaberto depois de o PSDB questionar a aprovação. O argumento apresentado pelo partido – que, à época, fazia oposição ao governo federal – era o de que havia irregularidades nas informações apresentadas.

A legenda acusou os integrantes da chapa de terem recebido recursos oriundos do esquema de corrupção investigado pela força-tarefa da Operação Lava Jato . O TSE entende que a prestação contábil da presidente e do vice é julgada em conjunto.

A defesa da petista nega as irregularidades e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. No início do mês, os advogados do presidente Michel Temer sustentaram que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.


Mesmo começando no dia 4, o julgamento poderá ser suspenso caso os ministros decidam acatar um pedido feito pelos advogados de Dilma para que as defesas tenham mais cinco dias para examinar provas relativas à empreiteira Odebrecht , que foram anexadas ao processo já em sua fase final, e então entregarem novas alegações finais.

* Com informações da Agência Brasil

TARAUACÁ: ACONTECEM HOJE AS SEMIFINAIS DO CAMPEONATO UNIVERSITÁRIO DO PAFOR PROMOVIDO PELO SINTEAC


Blog do Sinteac - Acontece nesta quarta-feira, 29/03/2017, a partir das 19 horas, no ginásio Poliesportivo Ruinet Lima de Matos, a rodada semifinal do Campeonato Universitário promovido pelo Sinteac. 

No primeiro jogo, o time do SINTEAC enfrenta a equie do curso de LETRAS. O segundo jogo acontece entre a equipe do ROOM contra os estudantes de MATEMÁTICA. Os times vencedores fazem a grande final que acontece amanhã, quinta feira (30) às 18 horas. 

O CAMPEONATO UNIVERSITÁRIO DO PAFOR que é organizado pelo Sinteac com apoio da Câmara de Vereadores e SEME, está em sua terceira edição, é direcionado aos estudantes professores da rede publica da educação básica lotados na zona rural de Tarauacá e que cursam faculdade durante o período de férias.

Neymar erra pênalti, mas brilha em vitória sobre Paraguai e põe o Brasil na Copa

Com gols de Coutinho, Neymar e Marcelo, seleção joga bem na Arena Corinthians e chega à nona vitória consecutiva sob o comando de Tite
Mowa / Divulgação
Brasil comemora o primeiro gol diante do Paraguai

A seleção brasileira conseguiu a nona vitória consecutiva, mantendo os 100% de aproveitamento com Tite como treinador, ao derrotar o Paraguai por 3 a 0, na Arena Corinthians, pelas Eliminatórias Sul-Americanas da Copa do Mundo. Os gols do Brasil foram marcados por Philippe Coutinho, no primeiro tempo, Neymar e Marcelo, na etapa complementar.


A vitória não só foi importante pelo placar e bom futebol apresentando pela equipe, como também fez com que a seleção se garantisse na Copa do Mundo de 2018, que será realizada na Rússia. Líder isolado das Eliminatórias, com 33 pontos, o Brasil confirmou sua classificação após a vitória do Peru sobre o Uruguai, por 2 a 1.

Primeiro tempo dominante 

Com o padrão dos demais jogos sob o comando de Tite, o Brasil iniciou o jogo na pressão da saída de bola do adversário e com passes rápidos e objetivos. A defesa paraguaia tinha dificuldades de acompanhar as tabelas dos brasileiros e acabava apelando para as faltas com frequência. As primeiras oportunidades do Brasil vieram exatamente nessas bolas paradas, sempre com Neymar.

Primeiro, o camisa 10 cruzou da esquerda para a área, e Paulinho cabeceou para fora. Depois, ele arriscou cobrança direta e viu o goleiro Anthony Silva fazer boa defesa. Na sobra, Paulinho pegou a bola na ponta direita e cruzou para Roberto Firmino, que cabeceou para mais uma bela intervenção do arqueiro paraguaio.


Passada a metade do primeiro tempo, o Brasil controlava o jogo completamente, com mais de 70% de posse de bola e chegadas contundentes. O Paraguai apostava apenas em chutões para frente. Neymar, pela ponta esquerda e Fagner e Paulinho, com boas tabelas pelo lado direito, eram os destaques da seleção. O domínio se transformou em gol aos 33 minutos da primeira etapa: Philippe Coutinho recebeu pela direita e tocou para o meio para Paulinho. O volante devolveu de primeira, de calcanhar e o meio-campista do Liverpool bateu forte, rasteiro, de perna esquerda para vencer Silva e abrir o placar na Arena Corinthians. O gol fez com que o Brasil diminuísse o ritmo no restante da primeira etapa, mas sem perder a posse da bola e o controle jogo.Mowa Press
Brasil venceu o Paraguai em SP e está na Copa do Mundo de 2018, na Rússia

Show de Neymar

Na volta do intervalo, o Brasil voltou a acelarar o ritmo do jogo e logo teve boa chance com Paulinho, em chute forte de fora da área, que passou perto do gol. Aos cinco minutos do segundo tempo, Neymar arrancou pela esquerda, invadiu a área e caiu após se chocar com o zagueiro Rojas. O juiz Victor Carrillo assinalou pênalti. Na cobrança, o próprio Neymar foi para a bola e bateu no canto direito, sem muita força e o goleiro Silva conseguiu defender.

Apesar da oportunidade perdida, o Brasil seguia jogando bem e o Paraguai continuava a fazer muitas faltas. Toda vez que conseguia tomar a bola, o time comandado por Francisco Arce, ex-jogador de Palmeiras e Grêmio, demonstrava muito dificuldade para sair jogando.

Não demorou muito para Neymar compensar pelo pênalti perdido. Aos 18 minutos, ele escapou pela esquerda desde antes do meio de campo, em velocidade, invadiu a área, fez finta de corpo incrível em dois zagueiros e bateu com classe. A bola ainda desviou na defesa para enganar Silva e balançar as redes. Na comemoração, o craque, que voltou a ser capitão da seleção após sete meses sem a faixa, chegou a se emocionar. Pouco depois, em bela finalização, Neymar chegou a fazer mais um gol, comemorou com a bandeira de linha de fundo, mas o lance foi anulado após confusão entre o juiz e o assistente.Mowa / Divulgação
Capitão depois de sete meses, Neymar voltou a brilhar pela Seleção

A vantagem de 2 x 0 fez o time brasileiro diminuir o ritmo novamente e deixou os paraguaios ainda mais nervosos. Aos 30 minutos da segundo etapa, os gritos de "olé" já eram ouvidos nas arquibancadas da Arena em Itaquera, zona leste de São Paulo.


Com a vitória praticamente assegurada, o Brasil gastava o relógio, pilhava os adversários e ainda criava chances. O corintiano Fagner, recordista de jogos no estádio alvinegro com 78 partidas disputadas, pegou sobra dentro da grande área e bateu firme para mais uma boa defesa de Silva. Cinco minutos depois, no entanto, o goleiro paraguaio nada pode fazer.

Marcelo tabelou com Neymar pela esquerda e jogou no meio para Paulinho, que, em um lindo toque de calcanhar, fez o pivô, e colocou o lateral esquerdo do Real Madrid na cara do gol. Com um toque de classe por cima do goleiro, o camisa 16 fez o terceiro brasileiro e fechou o placar.

Com nove vitórias consecutivas pela seleção, sendo oito pelas Eliminatórias e uma no amistoso diante da Colômbia, além do futebol eficiente e bem jogado, com o time assegurado na Copa do Mundo de 2018, Tite foi ovacionado pelos mais de 44 mil torcedores que compareceram ao jogo nos minutos finais, como era esperado.

FICHA TÉCNICA 
BRASIL 3 X 0 PARAGUAI

Local : Arena Corinthians, São Paulo (SP) 
Público : 44.378 
Renda : R$ 12.323.925,00 
Árbitro : Víctor Carrillo (Peru) 
Assistentes : Jonny Bossio e Coty Carrera (ambos do Peru) 
Gols: Philippe Coutinho (33 min do 1º tempo), Neymar (18 min do 2º tempo) e Marcelo (40 min do 2º tempo)

BRASIL : Alisson; Fagner, Marquinhos (Thiago Silva), Miranda e Marcelo; Casemiro, Paulinho, Philippe Coutinho (Willian), Renato Augusto e Neymar; Roberto Firmino (Diego Souza) 
Técnico : Tite

PARAGUAI : Antony Silva, Bruno Valdez, Paulo da Silva, Darío Verón e Junior Alonso; Cristian Riveros, Rodrigo Rojas, Hernán Peréz e Derlis González (Santander); Almirón (Óscar Romero) e Cecílio Domínguez (Ángel Romero) 
Técnico : Francisco Arce

O próximo compromisso do Brasil pelas Eliminatórias Sul-Americanas da Copa do Mundo será diante do Equador, no dia 31 de agosto. Depois, no dia 5 de setembro, o time de Tite encara a Colômbia. As duas últimas partidas serão contra Bolívia, fora, e Chile, em casa, ambas em outubro deste ano.

OPINIÃO: Tarjas pretas


“A tarja preta, para os medicamentos, significa que é de uso controlado, por ser perigoso. Creio que caiu bem para Aécio, pois ele é perigoso para a democracia: não aceitou o resultado das eleições de 2014 e construiu em conjunto com outros comparsas o golpe de Estado”
A tarja preta é usada para identificar ou borrar identidades. Nos medicamentos, é usada para identificar. Quando diz respeito a uma criança, é usada para não identificar.
Os medicamentos são classificados com tarjas (coloridas) de cor diferente para indicar o grau de risco que o medicamento representa à saúde dos pacientes.
O medicamento de tarja vermelha deve ser vendido com receita, porque pode causar efeitos colaterais graves. Isso se a lei fosse cumprida. Como não é, as farmácias vendem à vontade, com algumas exceções, como os antibióticos.
A tarja preta significa que o medicamento é de uso controlado, por ser perigoso. Esse tipo de medicamento exerce ação sedativa ou estimulante sobre o sistema nervoso. São psicotrópicos que, com o uso prolongado, podem causar dependência.
A tarja amarela é usada para identificar os genéricos. Mas cuidado: há genérico de tarja preta e há também de tarja vermelha.
A tarja preta é usada para negar a identificação. Às vezes, quando assistimos a algumas reportagens, aparecem menores de idade em fotos ou filmes com os olhos tapados por uma tarja preta. Todos e todas sabem que isto é feito para preservar a identidade da criança ou adolescente.
Hoje, com o avanço da tecnologia, a tarja preta está sendo substituída pelo Photoshop, que borra o rosto todo. A TV, para não identificar uma pessoa, às vezes distorce também a voz.
No geral, cobrem-se os olhos porque eles são parte essencial na identificação de uma pessoa. Pode observar que quando alguém (seguranças, policiais, bandidos, etc.) não quer ser identificado, ou quer criar dificuldades para ser identificado, usa óculos escuros, mesmo que a luminosidade seja de baixa intensidade.
A tarja, agora, ganhou mais uma função: não identificar o Aécio Neves. Não porque ele é menor de idade, mas sim porque ele é um agente agressivo à saúde politica do cidadão, da cidadã e do Brasil.
Ou será que ele se considera um menor que supostamente está em conflito com a lei? Não, não é menor. Mas está em conflito com a lei.
Aécio Neves, senador do PSDB, um dos mais delatados – está presente em todas as listas de corruptos – entre os que têm mandato, pediu ao ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior eleitoral (TSE), que ocultasse toda e qualquer menção ao seu nome.
Benjamin não teve dúvidas – afinal é o Aécio Neves, o hipócrita e golpista, que de uma maneira geral o Ministério Público e o Poder Judiciário insistem em não querer investigar – e determinou que os trechos referentes ao senador tucano recebam uma tarja (imagino que preta) nas transcrições nos autos do processo que pede a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer.
Pede para tarjar sob a alegação que tal exposição pode causar “danos à imagem do PSDB e ao seu presidente, Aécio Neves”.
No atual momento, com o avanço da tecnologia, Aécio deveria ter pedido também a obrigatoriedade de que sua imagem, quando fosse veiculada, passasse a ser ser submetida a um tratamento no Photoshop e que sua voz também fosse distorcida.
Num paralelo com os medicamentos, Aécio Neves poderia usar as três faixas: vermelha, preta e amarela. Ele foi um dos principais articuladores do golpe, que trouxe danos ao país. Mas parece que a imprensa, ao fazer a critica, preferiu a tarja preta, pois é assim que têm sido publicadas suas fotos, com uma tarja preta sobre os olhos.
A tarja preta, para os medicamentos, significa que é de uso controlado, por ser perigoso. Creio que caiu bem para Aécio, pois ele é perigoso para a democracia: não aceitou o resultado das eleições de 2014, construiu em conjunto com outros comparsas o golpe de Estado, apoiou os crimes cometidos pelo Ministério Público e pela Justiça ao permitir e operar vazamentos seletivos.
Herman Benjamin, ministro do TSE, escancarou aquilo que já vem ocorrendo nos últimos anos: em toda denúncia que envolve alguém do PSDB é colocada, explícita ou implicitamente, uma tarja. Ela é então guardada em alguma gaveta, até a prescrição.
Foi o que ocorreu na semana passada. O ministro Edson Fachin mandou arquivar a investigação que era feita a partir da delação de Sérgio Machado por ter sido prescrita após ficar na gaveta de Janot.
Leia ainda:

SOBRE O AUTOR

Dr. Rosinha

* Médico, com especialização em Pediatria, Saúde Pública e Medicina do Trabalho, destacou-se como líder sindical antes de se eleger vereador, deputado estadual e deputado federal. Também foi presidente do Parlamento do Mercosul (Parlasul). Exerce o quarto mandato na Câmara dos Deputados, pelo PT do Paraná.
Outros textos de Dr. Rosinha.

Fonte http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/colunistas/tarjas-pretas/

Curso de Cadetes do Ar oferece 180 vagas

Inscrições vão de 19 de abril a 9 de maio para candidatos com Ensino Fundamental completo. Taxa da seleção é de R$ 60
As inscrições para concorrer a uma das 180 vagas do Exame de Admissão ao Curso Preparatório de Cadetes do Ar começam no próximo dia 19 de abril e terminam em 9 de maio.
A seleção da Força Aérea Brasileira (FAB) para o curso do ano que vem está aberta para candidatos de ambos os sexos e que tenham o ensino fundamental completo. Foram destinadas 160 vagas para homens e 20 para mulheres.
A taxa de inscrição é R$ 60,00. Segundo o edital, o candidato não pode ter menos de 14 anos nem completar 19 anos até 31 de dezembro de 2018.
As provas escritas (língua portuguesa, matemática, língua inglesa e redação) serão aplicadas no dia 9 de julho, nas cidades relacionadas na instrução específica do certame. Se aprovado, o candidato passará ainda pelas seguintes etapas eliminatórias: inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica, teste de avaliação do condicionamento físico e validação documental.
O CPCAR tem duração de três anos. Equivalente ao Ensino Médio somado a instruções militares, o curso é ministrado na Escola Preparatória de Cadetes do Ar, em Barbacena (MG). Com o diploma, o aluno poderá concorrer às vagas previstas para o primeiro ano do Curso de Formação de Oficiais Aviadores da Academia da Força Aérea (AFA), em Pirassununga (SP).
Mais informações, acesse o edital.
Fonte: Portal Brasil, com informações da FAB

EDUCAÇÃO: Prouni recebe inscrições para vagas remanescentes até 5 de abril

Prazo é para estudantes que não estão matriculados em instituições de ensino superior. Neste semestre, são 84.982 vagas remanescentes
As inscrições para o processo seletivo das vagas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni) estão abertas até o dia 5 de abril, para o estudante que não estiver matriculado em instituição de ensino superior, e até 5 de maio para os já matriculados. Para este semestre, há 84.982 vagas remanescentes: 67.252 para bolsas parciais (50%) e 17.730 para bolsas integrais.  
Podem concorrer professores da rede pública e estudantes que fizeram alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010. O candidato não pode ter nota 0 na redação e precisa de, no mínimo, 450 pontos na média no Enem. As inscrições serão pelo site do Prouni.
A conclusão da inscrição assegura ao candidato apenas a expectativa de direito à bolsa, estando sua concessão condicionada à comprovação de atendimento dos requisitos legais e regulamentares do ProUni. Nos dois dias úteis subsequentes ao da sua inscrição, o candidato deverá comparecer à respectiva instituição de ensino para proceder à comprovação das informações prestadas.
O Prouni é destinado à concessão de bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), para estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições particulares de educação superior.
Para concorrer à bolsa integral, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal de até um salário-mínimo e meio por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários-mínimos por pessoa. 
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Educação 

Terceirização: conheça os argumentos de quem está a favor e quem está contra

Alteração do tempo de experiência dos trabalhadores e possibilidade de terceirizar qualquer atividade da empresa são principais reformas
Luis Macedo/Câmara dos Deputados - 22.3.17
Câmara aprovou PL 4302/98, que permite terceirizar todos os setores do trabalho, na última quarta-feira (22)

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (22), o texto-base do projeto de lei que autoriza terceirizar o trabalho para qualquer tipo de atividade. A proposta havia sido enviada em 1998 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, mas sofreu alterações no Senado e estava desde 2002 aguardando a análise final dos deputados.


Entre as principais reformas da proposta estão a alteração do tempo de experiência dos trabalhadores de 90 para 180 dias e a possibilidade de terceirizar qualquer atividade da empresa, seja ela meio ou fim. Quer entender melhor a proposta? Conheça os argumentos de quem está a favor e quem está contra o projeto:

A favor

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP)

"A Entidade considera a terceirização uma realidade mundial e uma peça estratégica para a organização produtiva das economias modernas. A falta de um regulamento para a contratação de serviços terceirizados no Brasil, entretanto, tem gerado conflitos nas relações do trabalho e insegurança jurídica para as empresas, fatores negativos para o ambiente de negócios do País. A Federação observa que a terceirização faz parte da organização produtiva das companhias há muito tempo e que a atividade se intensificou com a abertura da economia e a maior inserção das empresas brasileiras nas cadeias produtivas globais".

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)

"A medida vem beneficiar mais de 12 milhões de trabalhadores brasileiros que já trabalham terceirizados com carteira assinada.A terceirização é uma realidade, agora reconhecida e regulada pela lei. Ao autorizar o trabalho terceirizado, o projeto aprovado traz segurança jurídica às relações trabalhistas e poderá evitar discussões judiciais. Além disso, poderá estimular contratações, dando amparo legal a empregadores e trabalhadores". "A regulamentação deve ser vista como uma nova oportunidade para geração e manutenção de empregos no Brasil e a garantia de direitos de milhões de trabalhadores que já exercem sua atividade nessa modalidade. Essa é mais uma vitória no caminho do Brasil que queremos: moderno, competitivo e com ambiente de trabalho seguro", afirmou Paulo Skaf, presidente da Fiesp.

Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado (Fenaserhtt)

" Foram mais de duas décadas de lutas incessantes para vencer os inúmeros obstáculos que se colocaram pelo caminho, mas conseguimos mostrar à Nação que este modelo econômico é o ideal para o nosso mercado de trabalho, como já comprovado nos países mais avançados. A aprovação do Projeto de Lei 4.302/1998 vem provar também que o País caminha para a maturidade nas relações trabalhistas e outros avanços virão com o Projeto de Lei 6.787/2016, de iniciativa do governo federal. Teremos então maior segurança jurídica nos acordos coletivos entre patrões e empregados, regulamentação do trabalho intermitente, entre outras melhorias".

Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP)

A subcontratação na construção, prática já considerada legal pela CLT, é adotada pelas empresas com o devido respeito aos direitos trabalhistas. Desde 2005, as convenções coletivas do setor no Estado de São Paulo, negociadas de comum acordo com as entidades sindicais, estabelecem os deveres de contratantes e contratados, com relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores. Na indústria da construção, a subcontratação diminuiu a rotatividade. Por exemplo, em vez de a construtora contratar um pintor por alguns meses e dispensá-lo depois de concluído o serviço, esse profissional trabalha para uma empresa especializada, que presta serviços para várias construtoras sucessivamente, e assim ele permanece empregado".


Contra

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) 

"A proposta, induvidosamente, acarretará para milhões de trabalhadores no Brasil o rebaixamento de salários e de suas condições de trabalho, instituindo como regra a precarização nas relações laborais. O projeto agrava o quadro em que hoje se encontram aproximadamente 12 milhões de trabalhadores terceirizados, contra 35 milhões de contratados diretamente, números que podem ser invertidos com a aprovação do texto hoje apreciado. Não se pode deixar de lembrar a elevada taxa de rotatividade que acomete os profissionais terceirizados, que trabalham em média 3 horas a mais que os empregados diretos, além de ficarem em média 2,7 anos no emprego intermediado, enquanto os contratados permanentes ficam em seus postos de trabalho, em média, por 5,8 anos".

Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) 

"A terceirização conforme permite o PL 4302/98 também enfraquece a relação de trabalho e desqualifica o trabalhador, o deixando exposto e sem apoio em caso de demissão ou enfermidade. Pesquisas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) apontam que oito em cada dez acidentes de trabalho ocorrem com terceirizados. Ainda segundo o estudo, neste tipo de relação trabalhista o funcionário recebe cerca de 25% menos e trabalha até três horas a mais que celetistas. Por não ter a cobertura da CLT, cria-se ainda uma relação empresa-empresa e o capital humano é desprezado – revivendo regras aplicadas no século XIX, início da primeira revolução industrial. Em outras palavras, os únicos beneficiados pela terceirização serão os empregadores, que obterão mais lucros em detrimento do trabalhador". 

União Geral dos Trabalhadores (UGT)

"A terceirização adequada, bem conformada, pode ser uma oportunidade de emprego, mas não é o caso. O PL aprovado possibilita a terceirização, inclusive, da atividade-fim, o que precariza assustadoramente as relações trabalhistas. O Governo erra, de maneira abominável, se não olhar os dois lados da sociedade e se aperceber que é a grande massa trabalhadora que movimenta o país, e que neste momento encontra-se muito preocupada com mudanças que não os incluem".

Central Única dos Trabalhadores (CUT) 

"Rodrigo Maia, pressionado pela CUT e outras centrais sindicais, havia se comprometido em 13 de março passado a suspender a votação do PL 4302 por pelo menos 30 dias, para que o debate sobre a terceirização pudesse ser feito em toda a sua dimensão. Num verdadeiro 'passa moleque', o presidente da Câmara não honra o compromisso assumido com as centrais e submete a voto um PL que é, na prática, uma mini-reforma trabalhista regressiva que permite a terceirização de todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras, atacando todos os seus direitos como férias, 13º Salário, jornada de trabalho, garantias de convenções e acordos coletivos".


O projeto de lei que permite terceirizar o trabalho, apesar de já ter recebido aprovação na Câmara dos Deputados, ainda precisa passar pela sanção do presidente Michel Temer para passar a valer. Não há previsão de quando Temer deve assinar a proposta.

terça-feira, 28 de março de 2017

Juiz liberta últimos três presos da Operação Carne Fraca

O juiz Marcos Josegrei da Silva soltou os últimos presos temporários, Rafael Nojiri Gonçalves, Antônio Garcez da Luz e Brandízio Dario Júnior, no sábado
WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO – 1.7.2009
Últimos presos temporários da Operação Carne Fraca são soltos

O juiz federal Marcos Josegrei da Silva, responsável pela Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, determinou a soltura dos últimos três presos temporários. A decisão foi tomada no sábado(25), quando ele determinou a soltura de Rafael Nojiri Gonçalves, Antônio Garcez da Luz e Brandízio Dario Júnior.


Os três eram os únicos que ainda estavam presos temporariamente, uma vez que o magistrado havia prorrogado a custódia deles por mais cinco dias. Na quarta-feira (22), o juiz já havia determinada a liberação de outros oito presos temporários.

Ainda estão encarceradas preventivamente 25 pessoas, que não têm prazo para deixar a cadeia. Também há um empresário considerado foragido, Nilson Alves Ribeiro.

Os últimos liberados da prisão são: o advogado Rafael Nojiri Gonçalves, o Fiscal federal agropecuário, responsável pela descentralizada do Ministério da Agricultura em Maringá, Brandízio Dario Junior, e Antonio Garcez da Luz, fiscal federal agropecuário, chefe do escritório do Ministério da Agricultura em Foz do Iguaçu. 

Carne Fraca 

Deflagrada pela Polícia Federal (PF), há duas semanas, no dia 17, a Operação Carne Fraca apura corrupção na Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Paraná (SFA/PR) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). No rol de empresas investigadas pela PF estão a JBS, dona das marcas Seara e da Big Frango; a BRF, controladora da Sadia e da Perdigão; e os frigoríficos Larissa, Peccin e Souza Ramos.

A investigação gira em torno do pagamento de propinas a fiscais federais agropecuários e agentes de inspeção em razão da comercialização de certificados sanitários e aproveitamento de carne estragada para produção de gêneros alimentícios.


Segundo a PF, os fiscais investigados na operação recebiam propina das empresas para emitir certificados sanitários sem fiscalização efetiva da carne e que o esquema permitia que produtos com prazo de validade vencido e com composição adulterada chegassem a ser comercializados. De acordo com a operação, eram usadas substâncias para “maquiar” a carne vencida.

Ao todo, foram expedidos 27 mandados judiciais de prisão preventiva, 11 de prisão temporária, 77 de condução coercitiva e 194 de busca e apreensão. Ao todo, 21 frigoríficos são investigados na operação. Além disso, o Ministério da Agricultura afastou 33 fiscais de suas atividades.

Corrupção 

A operação investiga o esquema que envolve servidores públicos e donos de frigoríficos que fizeram pagamentos ilegais a fiscais do Mapa em troca da emissão de certificados sanitários que permitiam a produção e venda de carne adulterada.

Segundo a investigação conjunta entre a PF e a Receita Federal, os agentes fiscais que não aceitavam compactuar com as irregularidades eram afastados de seus locais de trabalho, removidos ou exonerados de suas funções pelos ocupantes de cargos de chefia envolvidos no esquema.

Ao todo, o ról de acusados na ação penal originada a partir das investigações da Operação Carne Fraca conta com 118 nomes. 


*Com informações da Agência Brasil