É dever dos juízes fazer valer a Lei da Ficha Limpa, diz presidente do TSE
Imagem: http://seujornal.com
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen
Lúcia Rocha, afirmou que é dever dos juízes fazer valer a Lei da Ficha
Limpa, que barra das eleições políticos que tenham sido condenados em
segunda instância. A ministra destacou que a lei é resultado de uma
iniciativa popular. "É preciso que nós, juízes, tenhamos uma conduta
exatamente coerente com a demanda da sociedade", afirmou.
Eleições 2012: TSE libera candidatos com contas-sujas
A ministra participou de encontro hoje com o presidente do
TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter; juízes eleitorais; e chefes de
cartório das 249 zonas eleitorais fluminenses, durante o Seminário de
Direito Eleitoral, na sede do tribunal de Justiça, no centro do Rio.
A ministra afirmou ainda que o tribunal está se esforçando para que
haja a presença de pelo menos um juiz em cada zona eleitoral e que a
segurança de cada juiz esteja assegurada. Segundo ela, cinco Estados
pediram a presença do exército em alguns municípios. Um deles é o Estado
do Rio. Até o fim do mês, o TSE decidirá se aprovará ou não.
Nestas eleições, segundo a ministra, serão mais de 350 mil candidatos
a prefeitos e vereadores. Cármen Lúcia destacou também o papel do
cidadão ao defender e lutar pelos seus direitos. "As leis não fazem
milagre. O que faz milagre é o cidadão quando exige a aplicação da lei",
disse a ministra.
Durante seu discurso de 30 minutos para uma plateia lotada no
auditório da escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, a
ministra pediu que todos os presentes trabalhem com o rigor da lei
durante estas eleições. "O TSE está 100% a disposição ao que for
necessário", disse Cármen Lúcia.
A ministra caracterizou a eleição deste ano como "acalorada" por
decidir a candidatura de prefeitos e vereadores que, segundo ela, são
mais próximos da população.
Celular
Já Zveiter afirmou que o tribunal tem intenção de proibir celulares
nas cabines de votação. De acordo com Zveiter, os cidadãos que não
cumprirem a proibição poderão ser presos. A iniciativa tem como objetivo
evitar que eleitores tirem fotos dos seus votos para provar que votaram
em determinados candidatos.
O desembargador afirmou que pediu ao TSE a presença do Exército em
determinadas regiões do Estado do Rio, que são classificadas como
"críticas" pelo tribunal, em tempos de votação. São regiões que, por
englobarem características específicas, como presença elevada de
milícias; e de outras forças que podem obrigar o eleitor a mudar seu
voto, podem dificultar a eficiência do andamento do processo eleitoral,
no âmbito democrático, na hora da votação.
Segundo Zveiter, foi feito um levantamento de regiões críticas que
serão definidas exatamente assim que o TSE permitir a presença do
exército. "O Exército poderá dar tranquilidade para a população", disse
Zveiter. Nestas zonas, além do Exército, haverá presenças das polícias
militar, civil, federal, e rodoviária federal. Ocorrerá, ainda, um
esforço para que a circulação das pessoas nestas zonas seja limitada à
votação e à circulação de moradores. Entre as regiões citadas como
críticas por Zveiter estão o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro
(Comperj), além de Campos e Rio das Ostras.
Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br
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